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Como registrar um pedido de acesso à informação?

Veja os canais disponíveis para solicitar informações aos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual de Minas Gerais, e onde encontrar a lista completa de contatos dos SICs.

Antes de registrar seu pedido, verifique se a informação já está disponível em um destes canais:

Canais para registrar seu pedido

O órgão consultado tem até 20 dias para responder (prorrogáveis por mais 10, quando necessário). Saiba mais no Manual do e-SIC — Guia do Solicitante (2022).

💻 Atendimento Eletrônico

Feito pelo sistema e-SIC. É necessário realizar um cadastro para acessar o sistema com login e senha e registrar o pedido por meio do formulário. Após o envio, é gerado um número de protocolo que permite acompanhar o andamento da solicitação e dos recursos previstos, quando cabíveis.

Cadastrar e fazer pedido

🏢 Atendimento Presencial

Realizado nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), em vários municípios mineiros.

  • Capital: segunda a sexta, 7h às 19h
  • Interior: segunda a sexta, 8h às 17h
Lista de endereços das UAIs
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Não há UAI no seu município?

Onde não houver UAI, o pedido pode ser protocolado diretamente no órgão ou entidade responsável pela informação, ressalvada disposição em regulamentação específica. Consulte a lista completa de contatos dos SICs por órgão.

Consultar lista de contatos dos SICs (PDF) ↗

Outras formas de obter informações