Antes de realizar seu pedido, acesse o Portal da Transparência, o Portal de Dados Abertos de Minas Gerais e/ou o sítio eletrônico do órgão/entidade que deseja consultar, e verifique se a informação desejada já está disponível.

Se não encontrar a informação que procura, entre em contato por um dos canais de atendimento abaixo. O órgão consultado tem até 20 dias para atendê-lo (podendo haver prorrogação por mais 10 dias, quando necessário). Para mais informações sobre prazos de atendimento, acesse o Manual do e-SIC – Guia do Solicitante - 2022

Você pode fazer um pedido de acesso à informação, por um dos canais abaixo:

• Atendimento Eletrônico:

  O atendimento eletrônico para acesso à informação ocorre por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão). O solicitante deve se cadastrar, para acessar o sistema com login e senha, e registrar o pedido no formulário. Após concluir a solicitação, um número de protocolo será disponibilizado e o solicitante poderá acompanhar o atendimento, desde a primeira resposta até o recurso de 4ª instância, se houver.

• Atendimento Presencial:

  O atendimento presencial ocorre nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), situadas em vários municípios mineiros.

  • Horário de Atendimento:

  • Capital: segunda a sexta de 7h às 19h

  • Interior: segunda a sexta de 8h às 17h

    
    

  • Lista de endereços das UAIs – SICs:

    https://www.mg.gov.br/pagina/unidades-de-atendimento-integrado-uai

• Onde não houver UAI, o pedido pode ser protocolado diretamente no órgão/entidade responsável pela custódia da informação, ressalvada disposição em regulamentação específica:

  https://acessoainformacao.mg.gov.br/sistema/site/contatos_sic.pdf

Outras informações sobre o acesso à informação podem ser obtidas em:

• Contato telefônico LigMinas-155

  • Horário de atendimento:

  • Segunda a sexta das 7h às 19h

    
    

  • Para ligações de outros Estados o número para atendimento é: (31) 3069-6601

• Fale-Conosco do Portal da Transparência/MG
• Manual do e-SIC – Guia do Solicitante - 2022
• Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
• Decreto Estadual nº 45.969/2012 – regulamenta a Lei de Acesso à Informação em Minas Gerais

O Serviço de Informação ao Cidadão do Poder Executivo estadual de Minas Gerais é gerido pela Controladoria-Geral do Estado, por meio da Diretoria Central de Transparência Passiva. Para dúvidas quanto ao funcionamento do SIC, entre em contato pelo Fale-Conosco do Portal da Transparência/MG