Antes de realizar seu pedido, acesse o Portal da Transparência, o Portal de Dados Abertos de Minas Gerais e/ou o sítio eletrônico do órgão/entidade que deseja consultar, e verifique se a informação desejada já está disponível.
Se não encontrar a informação que procura, entre em contato por um dos canais de atendimento abaixo. O órgão consultado tem até 20 dias para atendê-lo (podendo haver prorrogação por mais 10 dias, quando necessário). Para mais informações sobre prazos de atendimento, acesse o Manual do e-SIC – Guia do Solicitante - 2022
O atendimento eletrônico para acesso à informação ocorre por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão). O solicitante deve se cadastrar, para acessar o sistema com login e senha, e registrar o pedido no formulário. Após concluir a solicitação, um número de protocolo será disponibilizado e o solicitante poderá acompanhar o atendimento, desde a primeira resposta até o recurso de 4ª instância, se houver.
O atendimento presencial ocorre nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), situadas em vários municípios mineiros.
Horário de Atendimento:
Capital: segunda a sexta de 7h às 19h
Interior: segunda a sexta de 8h às 17h
Lista de endereços das UAIs – SICs:
https://www.mg.gov.br/pagina/unidades-de-atendimento-integrado-uai
Onde não houver UAI, o pedido pode ser protocolado diretamente no órgão/entidade responsável pela custódia da informação, ressalvada disposição em regulamentação específica:
https://acessoainformacao.mg.gov.br/sistema/site/contatos_sic.pdf
Horário de atendimento:
Segunda a sexta das 7h às 19h
Para ligações de outros Estados o número para atendimento é: (31) 3069-6601
O Serviço de Informação ao Cidadão do Poder Executivo estadual de Minas Gerais é gerido pela Controladoria-Geral do Estado, por meio da Diretoria Central de Transparência Passiva. Para dúvidas quanto ao funcionamento do SIC, entre em contato pelo Fale-Conosco do Portal da Transparência/MG